CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO

Raphael Pereira Lima; Thiago de Souza Modesto

Raphael Pereira Lima Centro Universitário de Barra Mansa - UBM https://orcid.org/0009-0004-1346-3116
Thiago de Souza Modesto Universidade Estácio de Sá - UNESA https://orcid.org/0000-0002-3841-0801

Palavras-chave: Conflito de competência, Poder legislativo, Poder judiciário, Omissão legislativa, Mandado de injunção

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo compreender o aparente conflito de competência entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário e demonstrar os fatores que interferem na harmonia entre os poderes da União, tendo como objetos a serem perquiridos a inércia legislativa e o protagonismo alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante da necessidade de regulamentação de direitos, garantias e prerrogativas estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Buscou-se, ainda, analisar o mandado de injunção e os seus efeitos na relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, tendo como principal consequência o fenômeno da judicialização de demandas públicas, que por questão de legitimidade originária, deveriam ser analisadas pelo Congresso Nacional e não pelo judiciário. Também buscou-se analisar o papel que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode desempenhar nas análises de projetos de lei cujo conteúdo versem sobre princípios constitucionais. O estudo foi fundamentado, primordialmente, em pesquisa bibliográfica de doutrinas, jurisprudências e dispositivos de lei.

Biografia do Autor

Raphael Pereira Lima, Centro Universitário de Barra Mansa - UBM

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM).

Thiago de Souza Modesto, Universidade Estácio de Sá - UNESA

Professor de Direito Civil e Supervisor do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito no Centro Universitário de Barra Mansa (UBM). Mestre em Direito Público e Evolução Social e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pós-graduando em Relações Internacionais: Geopolítica e Defesa pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Globalização, Relações Internacionais e Migrações” no Núcleo de Pesquisa em Direito (NUPED/UBM). Pesquisador em “Direito da União Europeia” no Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado