JUIZ DAS GARANTIAS E SUA EFETIVIDADE NA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente artigo trata da necessidade de implementação do Juiz das Garantias para a efetividade da imparcialidade do julgador no processo penal brasileiro. Para esse propósito, realizou-se pesquisa doutrinária a fim de esclarecer como a imparcialidade do magistrado resta comprometida quando há a atuação de um único juiz, na fase preliminar e após, na fase judicial. Assim, o instituto do Juiz das Garantias assume primordial importância para que a imparcialidade do magistrado seja efetivada, garantindo que o julgador não se contamine com informações produzidas ao arrepio do contraditório e da ampla defesa produzidas no âmbito da fase preliminar, em descompasso com os princípios constitucionais advindos da Constituição Cidadã de 1988 e, sobretudo, dos preceitos determinados pelo sistema acusatório.