O DIREITO À SAÚDE E A ATUAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

A Covid-19 impactou significativamente a realidade Brasileira no ano de 2020. O despontar dessa nova doença exigiu a adoção de medidas de isolamento e a adequação das atividades rotineiras, demandando uma rápida reorganização assistencial. Nesse contexto, o SUS obteve relevante valorização social ao garantir o direito à saúde para os hipossuficientes, mas, por outro lado, a demanda hospitalar redobrou, surgindo problemas de infraestrutura tais como a distribuição dos leitos, das equipes médicas e das propostas de “fila única”. A pandemia, assim, evidencia erros e acertos do SUS, dando ao Poder Executivo a oportunidade de instituir uma reforma que relance um sistema de garantias do direito constitucional à saúde no Brasil. Nesta linha, a presente pesquisa busca entender os acertos e as possíveis medidas que foram adotadas, na pandemia, demonstrando a importância da vida em relação à saúde buscando demonstrar que o SUS ocupa um papel central no combate a pandemia da Covid-19 e na garantia da vida, sendo necessário estudar suas atuações, seus erros e acertos, suas qualidades e defeitos na tutela dos hipossuficientes nesse momento de adversidade e trazer possíveis medidas do Poder Executivo na pandemia.