ASPECTOS PROCESSUAIS DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resumo

O Juizado da Infância e Juventude aplica os procedimentos pertinentes à criança e ao adolescente levando em conta a proteção integral. Este trabalho tem como objetivo demonstrar os institutos processuais gerais aplicáveis à infância e juventude, bem como os específicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Utilizou-se para a pesquisa entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Neste juizado, aplica-se primeiramente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e, quando necessário, a regra geral, sempre levando em conta o superior interesse dos infanto-juvenis. A presente pesquisa, portanto, se presta a investigar sobre a necessidade de o Juizado da Infância e Juventude necessitar de adaptações e criação de novos procedimentos não obstante possuir seu próprio procedimento e outros que lhe são aplicáveis de forma subsidiária.